Bloqueio no orçamento garante pagamento de benefícios
Bloqueio de R$ 23,7 bi não afetará serviços e benefícios, diz Moretti
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que o bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento federal será distribuído entre as áreas do governo para evitar impactos concentrados e garantir a continuidade de benefícios sociais, serviços públicos, bolsas, obras e outras políticas públicas.
Em entrevista na sexta-feira (26) ao programa Bom Dia, Ministro (EBC), Moretti explicou que o bloqueio é um “ajuste temporário” e não um corte definitivo, visando redistribuir recursos para cobrir despesas obrigatórias.
Ele mencionou que, desde 2023, o governo tem implementado medidas para retomar e criar políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do país, mantendo o controle das contas públicas.
“É para isso que criamos regras de limitação das despesas”, disse, explicando que as regras atuais conciliam responsabilidade fiscal e social, exigindo ajustes quando há aumento de despesas obrigatórias.
“Essas regras são fundamentais para que a gente entregue as contas públicas em ordem, combinando os processos de responsabilidade fiscal com o de responsabilidade social.”
“Nesse contexto é que temos limites orçamentários e, quando há crescimento das despesas chamadas obrigatórias, a gente tem que fazer um bloqueio das despesas discricionárias para acomodar essa variação no caso dos benefícios”, acrescentou.
Orçamento
Na segunda-feira (22), os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios. Esse valor faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que é enviado ao Congresso a cada dois meses e orienta a execução do Orçamento.
Com esse ajuste, feito para cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, o total bloqueado atingiu R$ 23,7 bilhões.
Segundo os ministérios, o bloqueio foi necessário porque o governo precisará abrir crédito para cobrir o aumento dos gastos obrigatórios.
Remanejamento
O ministro informou que o ajuste foi feito de forma proporcional entre as áreas do governo, para minimizar o impacto em cada pasta.
“Então, o que nós fizemos foi um remanejamento dentro do orçamento para garantir que esses benefícios sejam pagos. Afinal de contas, são direitos das pessoas e, ao fazer o bloqueio desses recursos, fizemos de uma maneira proporcional, para que cada um pague um pouquinho e não haja um impacto tão grande sobre cada uma das pastas.”
Diálogo com o Congresso
As “pautas-bombas”, propostas legislativas que podem comprometer a responsabilidade fiscal do país, também estão sendo monitoradas pelo governo. Para evitar sua aprovação e o consequente impacto nas contas públicas, o governo tem investido no diálogo com o Legislativo.
Moretti afirmou que os efeitos dessas medidas não se limitariam ao Executivo federal, afetando também os orçamentos da União, estados e municípios.
“Temos diálogos com as presidências das duas casas [Senado e Câmara] e com as lideranças para explicar o impacto de uma série de propostas às contas públicas. Temos o dever de zelar pelas contas públicas”, disse.
“Para isso, temos tido acolhimento deles”, afirmou o ministro, expressando confiança de que os projetos só serão aprovados mediante o cumprimento das regras orçamentárias e fiscais vigentes.