Venda de terras para estrangeiros volta ao centro do debate político na Argentina
O governo do presidente Javier Milei voltou a defender mudanças na legislação argentina para ampliar a participação de estrangeiros na compra de terras rurais. Após enfrentar forte resistência política e social, a nova proposta reduz o alcance da versão original, mas ainda prevê flexibilizações consideradas estratégicas pelo Executivo.
A iniciativa faz parte do projeto denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que busca modificar a atual Lei de Terras da Argentina. Em vez de eliminar completamente as restrições, como previa a proposta inicial, o governo passou a defender o aumento do limite de propriedades rurais em mãos estrangeiras de 15% para 25% em cada província.
Governo defende mais investimentos
Segundo o governo argentino, a alteração pode atrair investimentos internacionais, estimular a produção e impulsionar o desenvolvimento econômico. A administração Milei afirma que a soberania nacional permaneceria preservada porque a proposta continua proibindo a aquisição de terras por governos estrangeiros, permitindo apenas a compra por pessoas físicas e empresas privadas internacionais.
O Executivo também argumenta que a flexibilização tornaria o mercado imobiliário rural mais competitivo e aumentaria a entrada de capital estrangeiro no país.
Especialistas e movimentos sociais criticam projeto
A proposta, entretanto, enfrenta forte oposição de especialistas, organizações sociais, produtores rurais e movimentos ligados à defesa do território argentino. Os críticos alertam que a ampliação da participação estrangeira pode favorecer a concentração de áreas consideradas estratégicas, incluindo regiões de fronteira, reservas de água doce, áreas agrícolas e locais ricos em recursos naturais.
Organizações afirmam ainda que a mudança pode ampliar conflitos fundiários e comprometer a soberania territorial do país. Nas últimas semanas, milhares de manifestantes realizaram protestos em diversas cidades argentinas contra o projeto defendido pelo governo.
Projeto ainda depende do Congresso
Mesmo após as alterações, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso argentino. O governo negocia apoio entre parlamentares para viabilizar a proposta, enquanto a oposição promete manter resistência à flexibilização das regras sobre propriedade rural.
Caso seja aprovado, o projeto representará uma das mudanças mais significativas na política de terras da Argentina desde a criação da Lei de Terras Rurais, em 2011, tema que continua dividindo o cenário político do país.
Leia a matéria original em: Agência Brasil