PF reforça fiscalização sobre produtos químicos controlados
PF amplia controle sobre produtos químicos no Brasil
Nova instrução normativa reforça fiscalização, exige licenciamento e amplia o rastreamento de substâncias usadas na fabricação ilícita de drogas.
A Polícia Federal publicou nesta segunda-feira (3) uma nova instrução normativa que amplia o controle de produtos químicos utilizados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União e estabelece novas regras para cadastro, licenciamento, fiscalização e monitoramento de pessoas físicas e jurídicas que atuam com produtos químicos controlados.
O objetivo é fortalecer o rastreamento dessas substâncias, ampliar a fiscalização e prevenir o desvio de materiais para atividades criminosas.
Nova norma amplia controle de produtos químicos
A regulamentação atualiza os procedimentos previstos na legislação federal e define novas exigências para empresas e profissionais que produzem, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal.
Conforme a norma, todas as atividades deverão ser registradas por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos.
Além do cadastro e do licenciamento, o sistema permitirá a emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias controladas.
Empresas deverão enviar informações mensalmente
A nova instrução normativa também determina o envio obrigatório dos Mapas Mensais de Controle.
Os documentos deverão informar todas as movimentações de produtos químicos realizadas no mês anterior.
O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive quando não houver movimentação das substâncias controladas.
Fiscalização poderá apreender produtos irregulares
A norma autoriza equipes de fiscalização a inspecionar estabelecimentos que desenvolvam atividades com produtos químicos controlados.
Além disso, os agentes poderão apreender substâncias encontradas em situação irregular.
O texto também organiza as infrações por níveis de gravidade e estabelece as respectivas penalidades.
As principais sanções incluem:
- advertência para infrações de menor gravidade;
- multas entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil em casos de reincidência;
- multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil para irregularidades mais graves;
- suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias;
- cancelamento da autorização em situações envolvendo desvio de produtos químicos para fins ilícitos.
Norma define infrações sujeitas à punição
Entre as condutas passíveis de sanção estão:
- ausência de cadastro ou licenciamento;
- omissão de informações obrigatórias;
- realização de atividades sem autorização da Polícia Federal;
- importação ou exportação sem autorização prévia;
- adulteração de documentos, registros ou rótulos para burlar a fiscalização.
Objetivo é impedir o uso ilegal de substâncias químicas
Segundo a Polícia Federal, a nova regulamentação busca ampliar os mecanismos de controle sobre produtos químicos utilizados na fabricação ilegal de drogas.
Além disso, a medida fortalece o rastreamento das operações e aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis.
A instrução normativa também revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021, consolidando as regras atualmente em vigor.