Empresa terceirizada do STF acumula irregularidades trabalhistas
STF: sem salário e FGTS, terceirizados da comunicação entram em greve
Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a TV Justiça e a Rádio Justiça, aprovaram uma greve com início na próxima segunda-feira (15). A paralisação ocorre em meio a atrasos recorrentes de salários e falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A decisão foi tomada por unanimidade por mais de 80 trabalhadores vinculados à Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa responsável pelos serviços terceirizados no STF.
Atrasos salariais frequentes
Entre os principais motivos da greve estão os constantes atrasos nos pagamentos. O salário referente ao mês de maio, por exemplo, que deveria ter sido quitado até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10.
Segundo os funcionários, essa situação tem se repetido mensalmente, gerando insegurança financeira e insatisfação generalizada.
Falta de pagamento do FGTS
Outro ponto crítico é a ausência de depósitos do FGTS há quase um ano. A irregularidade foi denunciada pelos sindicatos dos jornalistas e radialistas do Distrito Federal, que lideram o movimento.
Além disso, há denúncias de que valores descontados para pensão alimentícia não estariam sendo repassados aos beneficiários.
Impacto nos serviços do STF
De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), a paralisação pode comprometer a cobertura jornalística, transmissões de julgamentos, sessões e demais conteúdos da TV e Rádio Justiça.
Isso pode afetar diretamente a prestação de serviços públicos de informação à sociedade.
Histórico de problemas da Fundac
A Fundac acumula reclamações trabalhistas e chegou a ser impedida pelo STF de participar de uma nova licitação avaliada em mais de R$ 30 milhões.
Apesar disso, a empresa conseguiu na Justiça o direito de disputar o certame, embora não tenha vencido. Uma nova empresa deverá assumir os serviços.
Medo de calote preocupa trabalhadores
Com o fim do contrato próximo, os funcionários temem que a Fundac não quite os valores atrasados nem pague as verbas rescisórias.
A incerteza aumenta a tensão entre os trabalhadores, que cobram garantias sobre seus direitos.
Posição do STF
Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que mantém os pagamentos em dia com a Fundac, conforme os contratos firmados.
Segundo o tribunal, os atrasos são de responsabilidade da empresa terceirizada, que deve cumprir suas obrigações trabalhistas.
O STF informou ainda que acompanha o caso, cobra a regularização das pendências e já adotou medidas administrativas contra a empresa, incluindo impedimento de novos contratos.
Intervenção judicial na empresa
A Justiça de São Paulo nomeou um administrador judicial para assumir a gestão da Fundac, após identificar irregularidades.
O caso segue em acompanhamento, enquanto os trabalhadores aguardam soluções para garantir seus direitos.