Recorde de mortes no trabalho em 2025 acende alerta sobre pensão por morte e indenizações
Acidentes de trabalho batem recorde no Brasil em 2025 com mais de 3,6mil mortes
Advogado previdenciário esclarece dúvidas sobre pensão por morte, indenizações e mudanças no cálculo do benefício
O Brasil registrou um recorde histórico de acidentes e mortes no trabalho em 2025. O cenário acende um alerta sobre a necessidade de informação e orientação jurídica às famílias, principalmente diante das diferenças no cálculo da pensão por morte quando o falecimento ocorre em decorrência de acidente de trabalho ou crime.
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE), foram contabilizados 806.011 acidentes de trabalho e 3.644 mortes em todo o país. Segundo especialistas muitas famílias desconhecem os próprios direitos previdenciários e acabam deixando de buscar benefícios importantes junto ao INSS.
De acordo Mário Vianna, advogado especialista em Direito Previdenciário, é importante ter a ciência dos seus direitos nos casos de acidentes de trabalho. Sobretudo, para familiares que são dependentes.
“O que muita gente não sabe é que a morte causada por acidente de trabalho pode garantir uma condição mais vantajosa para os dependentes. Em muitos casos, o cálculo da pensão deixa de seguir a regra geral dos 60% mais cotas adicionais e passa a assegurar 100% do valor do benefício.”, explica Mário.
Direito dos dependentes
De acordo com a legislação previdenciária, os dependentes do trabalhador falecido podem ter direito à pensão por morte, além de eventuais indenizações trabalhistas e civis quando houver responsabilidade do empregador ou quando o falecimento ocorrer em decorrência de atividade laboral.
A lei também prevê proteção em casos de morte causada por violência ou crime, desde que o segurado mantenha vínculo com a Previdência Social no momento do óbito.
“O primeiro passo é reunir toda a documentação possível, como certidão de óbito, documentos trabalhistas, laudos médicos, boletim de ocorrência e a CAT, que é a Comunicação de Acidente de Trabalho. Muitas vezes a família está fragilizada emocionalmente e não sabe por onde começar, mas agir rapidamente faz diferença para garantir os direitos previdenciários e evitar prejuízos futuros”, orienta Mario Vianna.